Propostas de Reformas Trabalhistas
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NOVAS MUDANÇAS NAS LEIS TRABALHISTAS E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Autores:

Maurício de Siqueira Silva

Josicleide de Amorim Pereira Moreira

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Maurício de Siqueira Silva:  mauricio.uast.ufrpe@hotmail.com

Mestre em Extensão Rural e Desenvolvimento Local pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. É graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Atualmente é aluno especial do doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. É Professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, onde também é membro do grupo de pesquisa Centro de Estudo sobre Ecodesenvolvimento e Agroecologia (CEEA). 

 INTRODUÇÃO

Por herdar do período colonial uma cultura paternalista, clientelista e escravista, o Brasil veio a reconhecer e criar os direitos trabalhista muito atrasado. Enquanto nas economias centrais (Europa) o trabalho já estivesse definido a um bom tempo, no nosso país é apenas em meados do século XX que fora criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as quais consolidam os direitos dos trabalhadores brasileiros e instruem como serão dadas as relações patrão-trabalhador no país. Foi mediante muitas lutas, greves e manifestações que os trabalhadores conquistaram seus direitos, porém, nos anos de 2016 e 2017 tem havido um grande esforço do poder executivo e legislativo para revogarem esses direitos conquistados no decorres da história do país. Somente no ano corrente, como mostrará o capítulo 2 deste trabalho, foram diversos os esforços do governo para o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, tais como a lei de terceirização, a mudança na CLT e a portaria nº 1.129 de 16 de novembro de 2017. É nesse sentido que este trabalho se propõe a discutir o conjunto de mudanças de leis e criação de normas e portarias com esse intuito que forma o enredo de discussão do mesmo. A metodologia utilizada para a sua produção foi baseada em textos literários, artigos acadêmicos e alguns sites, como o do congresso. O foco se dará nos decretos de criação e revogação de tais leis e suas mudanças. No âmbito de mudanças, iniciaremos a discussão sobre a CLT na primeira parte do trabalho para em seguida discutirmos a terceirização, o trabalho intermitente e por fim, a portaria do Ministério do Trabalho de nº 1.129.